"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Pacatuba";"";"";""
"Relatório de DESONERAÇÕES CONCEDIDAS 2024";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2024";"DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL";"DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA FISCAL";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 25/08/2026 05:46:55";"";"";""