"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Pacatuba";"";"";""
"Relatório de Código Tributário 2024";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2024";"LEI 378 2024";"INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 25/08/2026 04:08:09";"";"";""