O e-SIC foi criado em conformidade com a Lei nº 12.527/11, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer requerimentos.

Para ter acesso ao sistema, é necessário que o requerente faça seu cadastro, podendo assim, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema.

O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre o orgão e o cidadão visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública.

Receba sua resposta em até 20 dias  (prorrogável por mais 10 dias) e tenha acesso a informações públicas.

 Servidor (a) responsável- Andréa maria Silva Santos (OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO)

PRAZO DE RECURSO 05 DIAS (Formulário para preenchimento e-SIC)

Para acessar o FORMULÁRIO Clique aqui

12.8 DIVULGA LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, CONTENDO PELO MENOS O ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSA A INFORMAÇÃO, A CATEGORIA NA QUAL ELA SE ENCONTRA, O DISPOSITIVO LEGAL QUE FUNDAMENTA A CLASSIFICAÇÃO E O RESPECTIVO PRAZO?

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30,II,bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP,estritamente no que diz respeito ao item 12.8 da matriz com os critérios de avaliação,informamos que o Município de Pacatuba-SE não registrou documentos classificados com algum grau de sigilo. Informação atualizada em 30 de maio de 2025.

12.9 DIVULGA LISTA DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES?

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30,I,bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP,estritamente no que diz respeito ao item 12.9 da matriz com os critérios de avaliação,informamos que o Município de Pacatuba/SE no período de  2021 até 30 de maio de 2025, não desclassificou informações em grau de sigilo.